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Marco Civil da Internet = Democracia NÃO, Corporações SIM

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Na obra-prima “1984″ de George Orwell, o Ministério da Verdade, um dos quatro ministérios que compõem o governo da Oceania, se ocupava em falsificar a história. Porém, em Novilíngua – idioma oficial do país -, o nome é bastante apropriado, pois a “verdade” é aquilo que o Partido quer que seja verdade. E essa faixa, colocada no Congresso Nacional pela CUT, representa muito bem como a história e as palavras podem ser alteradas conforme a conveniência das pessoas que ditam as regras do jogo.

A idéia de Democracia – governo do povo em grego antigo – há tempos perdeu seu sentido original, tornando-se apenas uma terceirização representativa, onde uma minoria escolhida por uma maioria a cada 4 anos detém o poder de mandar em diversos aspectos das nossas vidas.

Políticos, em seus discursos, dizem temer as grandes corporações. Mentira. O próprio estado é uma grande corporação. O próprio estado é um monopólio, muitas vezes mantido com recursos das grandes corporações privadas.

Vamos ao exemplo do Marco Civil da Internet, aprovado pelo Congresso ontem e que agora seguirá para o Senado. O artigo 9º diz: (1)

Art. 9º O responsável pela transmissão, comutação ou roteamento tem o dever de tratar de forma isonômica quaisquer pacotes de dados, sem distinção por conteúdo, origem e destino, serviço, terminal ou aplicação.

§ 1º A discriminação ou degradação do tráfego será regulamentada nos termos das atribuições privativas do Presidente da República previstas no inciso IV do art. 84 da Constituição Federal, para a fiel execução desta Lei, ouvidos o Comitê Gestor da Internet e a Agência Nacional de Telecomunicações, e somente poderá decorrer de:
I – requisitos técnicos indispensáveis à prestação adequada dos serviços e aplicações; e
II – priorização a serviços de emergência.” [Grifos meus]

A lei diz que a neutralidade pode ser quebrada de acordos com requisitos técnicos ou para priorizar situações de emergência. Para tal, basta uma canetada da presidente regulamentando a situação e as difíceis aprovação de uma agência reguladora (que a presidente indicou o diretor) e do Comitê Gestor da Internet uma agência paraestatal criada por decreto. Lembra algo? (2)

As grandes empresas de telecomunicação utilizarão suas boas conexões com estado para pegarem suas partes. NET, Oi, Telefônica, Claro, GVT e Vivo rapidamente acionarão seus contatos para alegar que o uso excessivo de Netflix está acabando com suas redes. Agora, sabe aquele pequeno provedor do seu bairro? “Aos amigos tudo, aos inimigos a lei.”

Dizer que o Marco Civil vai contra os interesses das grandes teles é um teatrinho ridículo. Não existe nada melhor para uma corporação do que dar mais poder ao estado. Corporações sempre podem comprar o governo, e elas assim o farão.(2)

A faixa da imagem ofende nossa inteligência. O correto seria “Democracia NÃO, Corporações SIM!”, ou “Guerra é Paz. Liberdade é Escravidão. Ignorancia é Força.”

Fontes:
(1) http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=912989&filename=PL@126/201
(2) http://www.libertarianismo.org/index.php/blog/acontecer-neutralidade-rede/

Editor FocoLiberal

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